Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?
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Pimentel de Freitas, Whelton
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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O processo de construção social, no Brasil, é desigual e reflete estruturalmente em
diversos âmbitos da sociedade, não sendo diferente na organização urbanística, na
constituição das cidades em todo o País. Frente a isso, a regularização fundiária torna-se um assunto de interesse social, e se manifesta em um conjunto de normativas ao
longo do tempo. A presente dissertação tem como objetivo analisar o conceito de
regularização fundiária de interesse social e sua implicação no desenho urbano, no
acesso das camadas mais pobres da população das cidades brasileiras à terra e à
moradia digna, no contexto do direito à moradia e à cidade, buscando sanar questões
centrais em relação à regularização fundiária associada às obras do PAC1, assim
como às dificuldades enfrentadas pelo programa. O texto está dividido em cinco
capítulos: o primeiro é dedicado ao conceito de regularização fundiária; o segundo, à
formação das cidades no contexto brasileiro; o terceiro aborda a evolução da
regularização fundiária urbana no Brasil, passando pela trajetória da política urbana e
alguns de seus instrumentos, situando a legislação de regularização fundiária, e pelas
regularização fundiária na legislação atual; o quarto capítulo está voltado para um
apanhado acerca da regularização fundiária de interesse social a partir da Lei nº
11977/2009, considerando as diferenças entre a regularização fundiária urbana em
áreas públicas e privadas; o quinto capítulo busca verificar a efetividade das
legislações fundiárias, buscando contribuições de leis, como a que deu origem ao
Programa Minha Casa, Minha Vida, em uma interface com o papel dos movimentos
sociais na agenda da regularização fundiária urbana. Verificou-se que diversos
movimentos, desde a década de 1940, colaboram para o terreno legislativo acerca da
regulamentação fundiária urbana no País.
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masterThesis
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82 p.
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Pimentel de Freitas, Whelton. 2023. Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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