LEI DE COTAS: impacto no perfil dos discentes de medicina na UERJ e UFPA

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Luis Lobo de Brito, José

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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil

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Por meio deste estudo busca-se responder se houve alterações a partir da Lei 12.711/2012, a Lei de Cotas, no perfil dos alunos do curso de medicina nas universidades públicas e, em caso afirmativo, quais são essas alterações. O estudo tem foco na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Federal do Pará (UFPA), universidades pioneiras na implementação das cotas em duas regiões distintas, Sudeste e Norte do Brasil, respectivamente. Levando em consideração a história e o volume de dados disponíveis, a abordagem da pesquisa teve uma proposição quantitativa e qualitativa de investigação, reflexão e descrição da realidade que envolve o perfil dos alunos de Medicina dessas instituições. As informações que balizaram a pesquisa surgem a partir de dados próprios dessas universidades, do Anuário brasileiro 2019, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - IBGE (Pnad Contínua), do Censo da Educação Superior e Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Construiu-se um debate abordando os principais marcos teóricos sobre ações afirmativas enquanto políticas compensatórias adotadas com o objetivo de mitigar e até mesmo corrigir os efeitos perversos da longa história discriminatória contra os negros. Como resultado alcançado, compreendemos que tanto a UERJ quanto a UFPA, apesar de terem implantado a política de cotas antes mesmo da Lei de Cotas, preservam uma composição de alunos mais elitizados ao longo dos anos, de forma que o perfil do aluno de Medicina permaneceu predominantemente branco e representando uma classe economicamente abastadas. Apesar disso, também entendemos que algumas mudanças, ainda que aparentemente pequenas, nos números de alunos negros devem ser referendadas, e atribuído mérito às políticas de cotas e também a outras formas de inclusão que ao longo do tempo tem sido debatidas e trazidas à tona. Afinal, a equidade no campo educacional, além de um direito, é um dever previsto naConstituição Federal de 1988, com grande relevância social para que o Brasil possa superaro seu passado de discriminação e exclusão social.

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Keywords

POLÍTICA PÚBLICA, POLÍTICA EDUCACIONAL

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Tesis de maestría

Date

2023

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98 p.

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Luis Lobo de Brito, José. 2023. LEI DE COTAS: impacto no perfil dos discentes de medicina na UERJ e UFPA. Tesis de maestría, Flacso Brasil.

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