Os reflexos da lei da aprendizagem na vida de adolescentes de 14 e 15 anos: percepções de oferta e impactos
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Regina Pires de Senna, Kátia
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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A Lei n. 10.097, a Lei da Aprendizagem e do Programa de Jovem Aprendiz, é uma ferramenta
importante para as/os adolescentes de 14 e 15 anos em situação de vulnerabilidade social. A lei
regula as formas de trabalho possíveis para esses indivíduos como uma política pública de
combate ao trabalho infantil; entretanto, traz desafios que podem prejudicar o desenvolvimento
educacional e construção da cidadania. O objetivo desse trabalho é analisar a efetividade da Lei
da Aprendizagem como política pública de promoção à proteção e autonomia, estimulando
reflexões e contribuindo para um entendimento mais ampliado da juventude e do mundo do
trabalho. Para isso, ao longo do estudo, são apontados resultados teóricos de tal legislação,
cruzando-os com impactos na vida dessas/es jovens, a partir da abordagem interpretativa de
entrevistas com especialistas imersos no campo: dois auditores fiscais, assistente social,
psicóloga e gestora do Programa de Aprendizagem. Tal contexto é iluminado pelo olhar da
própria autora que, diante do envolvimento direto na aplicação da dita lei, ora se posiciona
como observadora ativa, ora se posiciona em um lugar de mais distanciamento, como cidadã
que visa melhores perspectivas e oportunidades para esse público. Apesar dos avanços no
campo da proteção social que a referida lei trouxe, questiona-se se é capaz de evitar o ciclo
intergeracional de pobreza ou se acaba por reproduzi-la em alguma medida. Neste sentido,
observou-se que adolescentes de 14 e 15 anos de idade, obrigadas/os a trabalhar, têm reduzidas
suas oportunidades de obtenção de educação e habilidades adequadas à conquista de empregos
dignos no futuro. A combinação de trabalho e estudo tende a impactar negativamente seu
desempenho, dado que a lei não garante equidade na vivência plena da adolescência. Por fim,
em sentido mais amplo, o presente trabalho promove novas percepções do que seria uma
sociedade mais equânime para as/os beneficiárias/os dessa lei.
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Tesis de maestría
Date
2023
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96 p.
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Regina Pires de Senna, Kátia. 2023. Os reflexos da lei da aprendizagem na vida de adolescentes de 14 e 15 anos: percepções de oferta e impactos. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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