FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA: ENTRAVES E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15
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Authors
Antonia Soares Salgado, Maria
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Abstract
Description
A presente pesquisa trata do feminicídio no município de Ananindeua, considerando os
elevados índices de feminicídio neste município no ano de 2015. Neste contexto, o objetivo
desta dissertação foi o de analisar os dilemas para a efetividade e para a eficácia das políticas
públicas de enfrentamento à violência à mulher, a partir das ações de governança na execução
e na implementação dessas políticas, referenciadas nos marcos regulatórios da Lei nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104/15 (Lei do Feminicídio). A metodologia
abrange análises descritivas e interpretativas da revisão bibliográfica e dos dados primários e
secundários coletados, a partir de uma abordagem qualitativa. O acompanhamento remoto de
um julgamento de um caso de feminicídio abrangeu a coleta de dados primários, e a análise
documental contemplou os dados secundários. Os resultados demonstraram que há
fragilidades na eficácia e na efetividade da aplicação das referidas leis, para atender às
demandas das mulheres em situação de violência, que se transformam em vítima do
feminicídio, em função da estrutura institucional de que o município dispõe.
item.page.notes
Keywords
POLÍTICA PÚBLICA, VIOLENCIA SEXUAL
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Tesis de maestría
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89 p.
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Antonia Soares Salgado, Maria. 2021. FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA: ENTRAVES E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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