CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFRATORES: o perfil racial e territorial dos envolvidos em ato infracional na cidade de Coronel Fabriciano/MG nos anos de 2018 e 2019
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Dimas de Campos, Sebastião
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Abstract
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A presente pesquisa buscou traçar um perfil das crianças e adolescentes envolvidos com atos infracionais na cidade de Coronel Fabriciano/MG nos anos de 2018/2019, objetivando refletir sobre os problemas sociais que acarretam tais ações, bem como sobre as consequências para os envolvidos e a sociedade de uma maneira geral. Para tanto, foi analisada parte da legislação de proteção aos direitos da criança e dos adolescentes, a saber: a Constituição Federal de 1988 (CF/88); o Código Penal Brasileiro, vigente (CPB); e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, buscou-se demonstrar como procedia a rede de proteção das crianças e dos adolescentes antes da atual Constituição e, mais especificamente, antes do ECA, no tocante às medidas socioeducativas adotadas à época. Como forma de posicionar o leitor sobre as condições socioeconômicas em que nasceu e cresceu a população de adolescentes envolvidos em Atos infracionais, trouxemos em nossa pesquisa informações que discorrem desde o Brasil colônia aos dias atuais como o racismo estrutural e a inadequada distribuição de renda. Visando conhecer a realidade da comarca de e de modo especial da cidade de Coronel Fabriciano, analisamos os dados contidos nos autos judiciais disponibilizados pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca. Ao analisarmos os autos judiciais e os documentos neles acostados, foi possível extrair informações pessoais dos envolvidos, como - escolaridade, idade, sexo, raça e região de moradia. Diante da pesquisa realizada, concluiu-se que os perfis apurados entre os envolvidos nos atos infracionais da comarca/cidade de Coronel Fabriciano são semelhantes ao perfil demonstrado no relatório do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2018) e também do perfil encontrado pelo Centro de Apoio ao Adolescente de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - CIA-BH. Ademais, as semelhanças não se restringem apenas ao perfil dos envolvidos, mas também coincide com os delitos mais praticados: posse e/ou consumo de drogas. Finalmente, vale ressaltar que o perfil socioeconômico e territorial também é se não igual, bastante semelhante ao encontrado na literatura pesquisada e na cidade de Coronel Fabriciano.
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Keywords
POLÍTICA SOCIAL, JUVENTUD
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Tesis de maestría
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71 p.
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Dimas de Campos, Sebastião. 2023. CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFRATORES: o perfil racial e territorial dos envolvidos em ato infracional na cidade de Coronel Fabriciano/MG nos anos de 2018 e 2019. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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