Serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária: um estudo de caso do município de Jandira
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Rodrigues dos Santos, Aparecida
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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PlumX
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Este estudo tem como objetivo analisar a implementação da política pública de
Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes e o Direito à Convivência
Familiar e Comunitária, por meio do estudo de caso na Casa da Criança Nonna
Irmã, localizada no município de Jandira. Inicialmente, esse trabalho desenvolveu
um levantamento bibliográfico sobre o tema, com destaque para os últimos
estudos quantitativos realizados na esfera nacional sobre os serviços de
acolhimento para crianças e adolescentes. Em seguida, realizou-se uma pesquisa
de campo junto aos profissionais ligados a Casa da Criança Nonna Irmã, que
possibilitou identificar se esse serviço municipal tinha as mesmas dificuldades
encontradas pelos levantamentos realizados na esfera nacional. Como principal
resultado da pesquisa, identificou-se que os serviços de acolhimento para
crianças e adolescentes no Brasil, ainda são locais, ocupados prioritariamente por
filhos e filhas de famílias pobres, mesmo essa sendo uma questão superada no
ECA (art. 23). Outro ponto importante identificado, diz respeito ao baixo alcance
das politicas públicas, que não fixam seu papel preventivo, e o acesso a direitos
fundamentais de educação, saúde, habitação, emprego e renda entre outros,
ainda se mostram insuficiente.
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masterThesis
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97 p.
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Rodrigues dos Santos, Aparecida. 2018. Serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária: um estudo de caso do município de Jandira. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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