A regulamentação da lei do Sistema Único de Assistência Social/SUAS no território Bacia do Rio Grande da Bahia
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do Nascimento Vieira, Michelle
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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A presente dissertação teve como objetivo analisar os principais reflexos da
regulamentação da lei do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em quatro
municípios do Território de Identidade Bacia do Rio Grande, no Oeste da Bahia, que
são: Barreiras, Cotegipe, Cristopólis e Angical. A partir de entrevistas
semiestruturadas e questionários aplicados com profissionais/trabalhadores e
gestores do SUAS, onde foram apontados suas visões, conhecimentos,
contribuições, bem como o vivenciado por cada um e as versões que construíram e
levam acerca do cenário da política de assistência social no seu município. A
pesquisa de campo foi conjugada, para a obtenção dos resultados, com a pesquisa
bibliográfica e documental. Para tanto, foram construídos os capítulos Políticas
Públicas e Território no Brasil: marcos iniciais; A proteção social no Brasil: da política
social à política pública; O SUAS e a realidade no Território Bacia do Rio Grande na
Bahia. Também foi apresentado uma breve caracterização dos municípios onde se
desenvolveu a pesquisa. Em função do processo de investigação para esta
dissertação se constituir, foi realizado visita institucional, (uma pré-pesquisa), onde
foi identificado o público a ser entrevistado e quais dos quatorze municípios do
Território analisado possuíam a lei regulamentada e quais não possuíam. Para os
fins de construção desta dissertação, foram entrevistadas uma gestora municipal e
três coordenadoras da gestão do SUAS de dois municípios que têm a lei; e dois que
não tem a lei. Além disso, foi aplicado o questionário com onze profissionais que
compõem a equipe de referência do SUAS nos municípios identificados. Os
resultados e discussões foram divididos em seis dimensões de análise, a saber:
Conhecimento em relação a lei; como foi o processo de construção da lei no
município; se a lei modificou a estrutura da Secretaria de Assistência Social; se é
possível identificar as mudanças após a implantação da lei; se houve impacto da lei
para os trabalhadores; e se houve impacto da lei para o financiamento do SUAS. Na
perspectiva de análise dos questionários foram agrupadas quatro dimensões, a
saber: Qual área da Assistência Social trabalha; Conhecimento em relação a lei;
consegue identificar as mudanças após a implantação da lei; houve impacto, positivo
ou negativo, da lei para os trabalhadores. Quando lançado os questionamentos aos
entrevistados foi possível verificar, no entanto, que a construção da lei que
regulamenta o SUAS é criada nos municípios de forma pontual, sobre o fluxo de
interesse da gestão e organização da mesma.
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masterThesis
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106 p.
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do Nascimento Vieira, Michelle. 2023. A regulamentação da lei do Sistema Único de Assistência Social/SUAS no território Bacia do Rio Grande da Bahia. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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