O Poder Legislativo e a questão democrática: autoritarismo furtivo no Golpe de 2016
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Aparecida Barretta, Daisy
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Abstract
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A crise institucional que marcou o período recente no Brasil tem por epicentro o
impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. O processo de afastamento, por crime de responsabilidade não comprovado no mundo dos fatos, surge de um movimento articulado por dentro das instituições, regido pelo Congresso Nacional. À Dilma foi negado um julgamento imparcial, com base no mérito da denúncia, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal na condição de órgão judiciário. Parlamentares admitiam a integridade da presidenta e postulavam seu impedimento pelo “conjunto da obra”, argumento sem previsão constitucional. O arbítrio que marca o acontecimento se manifesta na dificuldade de responder à população, com precisão e clareza, os crimes por ela cometidos no exercício do mandato que resultaram a medida extrema de interditar seu governo, restando um espectro de crime levado a público com o nome fantasia de “pedaladas fiscais”. Como a instituição chegou a esse estado de coisas? Como dispositivos legais concorreram para consumar o impeachment ilegal de Dilma Rousseff? Desvelar tais fenômenos são os desafios que motivaram essa pesquisa. A questão central é dedicada a investigar a falha estrutural do sistema parlamentar que permitiu tal desfecho e identificar sua relação com a falha estrutural do sistema político. Considerando a premissa inescapável de que se tratou de uma ruptura institucional, esta pesquisa se concentrou em conhecer os pressupostos, conceitos e instrumentos envolvidos na dinâmica do golpe e os seus protagonistas. Com base em pesquisa bibliográfica e documental realizada em diálogo com autores referenciais, perpassamos a estrutura autoritária da sociedade brasileira; o marco legal da atuação parlamentar; e a gênese do processo na Câmara e no Senado. A hipótese central, pautada pela persistência do autoritarismo nas instituições, confirma-se: o Poder Legislativo como tribunal de exceção atuou no cerne do autoritarismo furtivo, conceito que define a ação deliberada de mudar
gradativamente o funcionamento normal da institucionalidade nas democracias liberais, até materializar mudanças estruturais. No caso brasileiro, a atuação autoritária do núcleo do golpe foi determinada a impor ao país sua agenda radicalmente neoliberal. A negligência dos órgãos de controle interno do Parlamento ante os desvios de poder, surge como falha estrutural do sistema legislativo. E que interage com a falha estrutural do sistema político, com base na democracia representativa de caráter eleitoral.
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DEMOCRACIA, AUTORITARISMO
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Tesis de maestría
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202 p.
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Aparecida Barretta, Daisy. 2023. O Poder Legislativo e a questão democrática: autoritarismo furtivo no Golpe de 2016. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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