O desafio das compras públicas como política pública de desenvolvimento local: análise das Micro e Pequenas Empresas nas licitações do Município de Cantagalo/RJ no período de 2016 a 2019
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Perna Filgueiras, Clarissa
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Abstract
Description
O presente trabalho se propõe a demonstrar como as compras públicas podem ser uma ferramenta de desenvolvimento das micro e pequenas empresas do município de Cantagalo/RJ, bem como apontar caminhos para a regulamentação e o uso frequente das compras públicas pelas demais municipalidades do país. Muito embora exista todo um arcabouço jurídico que permita aos municípios executarem a política de compras exclusivas, esta é ainda muito insipiente. Para entender esse universo, a investigação buscou identificar de que forma uma gestão municipal engajada em uma agenda de maior participação de micro e pequenas empresas nas compras institucionais tem o poder de contribuir para o desenvolvimento econômico dos pequenos negócios do Município de Cantagalo, localizado no Estado do Rio de Janeiro. Os resultados da pesquisa indicam que é possível implementar uma política pública dessa natureza quando os governos municipais, ou mesmo os de outras esferas que a ele dirijam recursos, decidam preferir os produtores ou ofertantes de serviços da região nos processos de compras públicas. Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem quali-qualitativa, que levou à interpretação de elementos detectados na pesquisa com os gestores públicos entrevistados, alinhando-os ao material teórico pesquisado.
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Keywords
PEQUEÑA EMPRESA, HACIENDA PÚBLICA
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Tesis de maestría
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137 p.
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Perna Filgueiras, Clarissa. 2021. O desafio das compras públicas como política pública de desenvolvimento local: análise das Micro e Pequenas Empresas nas licitações do Município de Cantagalo/RJ no período de 2016 a 2019. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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