Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade"
Date
Authors
Vogel, Arno
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FLACSO Brasil
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Río de Janeiro : FLACSO Brasil
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Abstract
Description
O livro apresenta uma forma clara de mostrar o que são os Conselhos Tutelares, para que servem e qual o procedimento para sua criação. O Conselho Tutelar é uma instituição de natureza jurídica encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Só se pode realizar plenamente quando se toma em conta a realidade da comunidade. Através de leis indica a estrutura e jurisdição dos Conselhos Tutelares e explica o processo de escolha dos integrantes, assim como também as responsabilidades do governo Municipal e do Ministério Público. Por fim a experiência do Município de Maringá, no Paraná, conseguiu implementar a lei e por em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Keywords
ADOLESCENTES, NIÑOS, LEGISLACIÓN, DERECHOS DE LOS NIÑOS
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Libro
Date
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83 páginas
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ECU
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Vogel, Arno. 1988. Conselho tutelar: "a comunidade resolvendo os problemas da comunidade". Coordinado por Ayrton Fausto y Emilio García Méndez. Río de Janeiro: FLACSO Brasil.
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