GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL- Implementação: participação, controle social, autonomia e democracia
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do Socorro Torquato Fagundes, Maria
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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O tema desta pesquisa é Gestão Democrática da Educação no Distrito Federal – Implementação:
participação, controle social, autonomia e democracia. Para tanto, parte-se do seguinte
problema: Como são desenvolvidas as práticas dos conselhos escolares, gestores e comunidade
escolar na implementação da Lei de Gestão Democrática? O objetivo é compreender a
implementação da gestão democrática, em comparação com a Lei 4.751/2012, observando a
realidade nas unidades de ensino e as interferências internas e externas que possam contribuir
com avanços ou interferir neles causando recuos ou permanências que não contribuam com a
democratização do sistema de ensino. O objetivo geral da investigação é analisar as práticas
dos conselhos escolares, dos gestores e da comunidade escolar na implementação da Lei de
Gestão Democrática identificando seus avanços, suas rupturas e suas permanências. A
metodologia pauta-se na abordagem qualitativa. Para tanto, foi utilizada a aplicação de
entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e estudo bibliográfico. Posteriormente, foi
realizada a análise das entrevistas, dos dados gerados relacionando-os ao Projeto de Gestão
Democrática das Escolas Públicas do Distrito Federal. Os resultados apontam para referendar
a hipótese inicial de que, mesmo com uma lei promulgada, que traz um leque de sete órgãos
colegiados, sendo quatro relacionados às unidades escolares, com o objetivo de democratizar o
sistema de ensino, as eleições diretas e a composição dos colegiados a Gestão Democrática
(GD) passa por dificuldades. No processo eleitoral para gestores e conselheiros escolares, já
aconteceram alterações quanto ao tempo de mandato, reduzindo de três para dois anos e,
inclusive, uma tentativa de modificar a forma de eleição, a partir de uma minuta publicada pelo
governo modificando o processo de 2019, com o objetivo de retroagir para o modelo de provas
e títulos que aconteceu anteriormente. Outro problema enfrentado é a falta de realização da
formação, de acordo com a lei, para gestores e conselheiros, fragilizando suas atuações. As
conclusões apontam para vulnerabilidade das percepções dos atores da gestão democrática, no
chão da escola, sobre controle social, participação, democracia e autonomia, temas importantes
para a atuação consciente e crítica na dinâmica dos coletivos que devem construir a gestão
democrática. Para que se fortaleça esse espaço conquistado pela luta, em busca de uma
educação de qualidade e com equidade, é preciso continuar as discussões para aprimorar a lei
atual, compreender as lacunas existentes e garantir o seu cumprimento.
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Tesis de maestría
Date
2023
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item.page.paginacion
105 p.
item.page.lugar
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do Socorro Torquato Fagundes, Maria. 2023. GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL- Implementação: participação, controle social, autonomia e democracia. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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