Impactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022)

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dc.contributorBreda Justo, Rafael (Dir.)
dc.creatorLeonel Costa Rodrigues, Luís
dc.date2023
dc.date.accessioned2023-03-15T16:03:01Z
dc.date.available2023-03-15T16:03:01Z
dc.descriptionA presente dissertação estuda a privação da liberdade de jovens por meio do sistema socioeducativo, mais especificamente o caso do Rio Grande do Sul, frente à pandemia de Covid-19, de 2020 a 2022. A partir de uma breve contextualização histórica sobre as prisões e o controle social repressivo e da análise dos dados populacionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) constata-se uma significativa redução do número de jovens privados de sua liberdade como um dos principais impactos da pandemia de coronavírus, o que aponta para o cumprimento da legislação garantista brasileira (Constituição de 1988 / Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990 / Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei Federal 12.594/2012) e para a possibilidade de ações menos restritivas/punitivas por parte do Estado no tratamento dispensado a jovens envolvidos em situações problemáticas.es_ES
dc.format76 p.es_ES
dc.identifier.citationLeonel Costa Rodrigues, Luís. 2023. Impactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022). Tesís de maestría, Flacso Brasil.es_ES
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10469/18947
dc.languagepores_ES
dc.publisherSão Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasiles_ES
dc.rightsopenAccesses_ES
dc.rightsAtribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/*
dc.subjectPOLITICA GUBERNAMENTALes_ES
dc.subjectPOLITICA SOCIALes_ES
dc.tipo.spaTesis de maestríaes_ES
dc.titleImpactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022)es_ES
dc.typemasterThesises_ES

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