Medida protetiva de afastamento do lar de crianças e adolescentes em Itabira/MG: contribuições ao debate
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Lilian Caetano, Renata
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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A pesquisa apresentada realizou um levantamento teórico e histórico sobre como a sociedade
vem mudando em relação à compreensão da presença da criança na dinâmica da vida familiar
e social, tendo em vista a construção de legislações e políticas públicas de proteção à infância,
com o entendimento de que atualmente se reconhece a necessidade de proteção. Em um
segundo momento, à luz das legislações nacionais e internacionais, visando aprofundar o
entendimento das políticas públicas de defesa da criança e desenvolvendo uma análise a partir
da cidade de Itabira/MG, buscamos compreender como o município vem respondendo às
questões da proteção após implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com
foco na análise de quais fatores estão relacionados ao afastamento da criança e do adolescente
do convívio familiar. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados sobre a rede de
atendimento à criança e ao adolescente do município, em órgãos como Conselho Tutelar,
Segurança Pública e secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, quanto a situações
relacionadas às suspeitas de violências sexual, física, psicológica, negligência, abandono e
maus-tratos, com atenção para a análise de quais elementos resultaram na aplicação da medida
protetiva de afastamento do lar nos últimos cinco anos (2015 a 2019). Os dados foram
verificados pelo método de pesquisa análise de conteúdo. A partir das informações coletadas
e de sua análise, foi possível inferir que as políticas públicas de proteção à criança possuem
uma grande demanda de atendimento, porém apontando diferentes concepções de uma mesma
vertente: a compreensão do trabalho infantil para a política pública de saúde não é a mesma
para a política pública de assistência social, nem mesmo para o Conselho Tutelar. Em relação
aos números, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) notificou um total
de 2.722 casos de violência envolvendo crianças e adolescentes; o Conselho Tutelar registrou
6.545 casos; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu o
quantitativo de 9.139; e as ocorrências policiais envolvendo crianças e adolescentes
totalizaram o número de 369 no período estudado, 2015 a 2019.
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Tesis de maestría
Date
2021
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127 p.
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Lilian Caetano, Renata. 2021. Medida protetiva de afastamento do lar de crianças e adolescentes em Itabira/MG: contribuições ao debate. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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