Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?
Date
Authors
Pimentel de Freitas, Whelton
relationships.isAuthorOf3
relationships.isAuthorOf4
relationships.isAuthorOf2
relationships.isAuthorOf6
relationships.isAuthorOf7
relationships.isAuthorOf8
relationships.isAuthorOf5
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
item.qr.title
item.qr.description
Abstract
Description
O processo de construção social, no Brasil, é desigual e reflete estruturalmente em diversos âmbitos da sociedade, não sendo diferente na organização urbanística, na constituição das cidades em todo o País. Frente a isso, a regularização fundiária torna-se um assunto de interesse social, e se manifesta em um conjunto de normativas ao longo do tempo. A presente dissertação tem como objetivo analisar o conceito de regularização fundiária de interesse social e sua implicação no desenho urbano, no acesso das camadas mais pobres da população das cidades brasileiras à terra e à moradia digna, no contexto do direito à moradia e à cidade, buscando sanar questões centrais em relação à regularização fundiária associada às obras do PAC1, assim como às dificuldades enfrentadas pelo programa. O texto está dividido em cinco capítulos: o primeiro é dedicado ao conceito de regularização fundiária; o segundo, à formação das cidades no contexto brasileiro; o terceiro aborda a evolução da regularização fundiária urbana no Brasil, passando pela trajetória da política urbana e alguns de seus instrumentos, situando a legislação de regularização fundiária, e pelas
regularização fundiária na legislação atual; o quarto capítulo está voltado para um apanhado acerca da regularização fundiária de interesse social a partir da Lei nº 11977/2009, considerando as diferenças entre a regularização fundiária urbana em áreas públicas e privadas; o quinto capítulo busca verificar a efetividade das legislações fundiárias, buscando contribuições de leis, como a que deu origem ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em uma interface com o papel dos movimentos sociais na agenda da regularização fundiária urbana. Verificou-se que diversos movimentos, desde a década de 1940, colaboram para o terreno legislativo acerca da regulamentação fundiária urbana no País.
item.page.notes
Keywords
PLANIFICACIÓN URBANA, POLÍTICA SOCIAL
item.page.medium
item.page.tipo
Tesis de maestría
Date
item.page.doi
item.page.other
item.page.isbn
item.page.ispartofseries
item.page.paginacion
82 p.
item.page.lugar
item.page.cita
Pimentel de Freitas, Whelton. 2023. Regularização Fundiária de Interesse Social: um Pressuposto de Especulação Imobiliária ou Instrumento de Regulação Urbana e Justiça Social?. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
item.page.extent
Endorsement
Review
Supplemented By
Referenced By
Creative Commons license
Except where otherwised noted, this item's license is described as openAccess