Avaliação sobre o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018

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dc.contributorTadeu Pereira, Eduardo (Dir.)
dc.creatorDias Barbosa Lopes, Kívio
dc.date2021
dc.date.accessioned2021-08-12T16:26:05Z
dc.date.available2021-08-12T16:26:05Z
dc.descriptionO presente estudo objetiva avaliar o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018. À Controladoria, na condição de órgão central do sistema de controle interno, cabe coordenar o somatório das atividades desenvolvidas visando assegurar que os objetivos e metas da administração pública sejam alcançados plenamente, obedecendo à legislação em vigor. A pesquisa contempla revisão de literatura com pesquisa bibliográfica e documental; a análise dos dados foi extraída dos Relatórios de Controle Interno, apresentados pelos dirigentes dos órgãos pesquisados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, juntamente com as contas anuais. Os documentos públicos, divulgados oficialmente pela Corte de Contas, relatam o conjunto de atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo do ano, além de manifestar oficialmente, sobre a prestação de contas anual do gestor municipal. A partir do exame dos dados os resultados mostraram que, as Controladorias dos referidos Municípios, apesar dos avanços conquistados, não vêm cumprindo a integralidade à Resolução n.º 1.120/05 do TCM/BA, a Constituição Federal e a legislação esparsa. A ausência de uma norma nacional disciplinando o funcionamento do sistema de controle interno municipal, como determina o artigo 31 da Constituição Federal, a edição frequente de normas infralegais, sobrecarregado a Controladoria com a indicação de novas competências, a falta de estrutura de pessoal e de estrutura condizente e a dificuldade de interação entre a Controladoria e os órgãos setoriais, são apontadas como possíveis causas para o problema. Por fim, conclui-se o estudo constatando que as Controladorias têm se dedicado, prioritariamente, a garantir o cumprimento de formalidades legais, capaz de motivar a rejeição de contas, deixando de focar na eficácia e efetividade das ações governamentais. Tal fato fortalece as ideias neoliberais, enfraquecendo a concepção de Estado prestador de serviços públicos.es_ES
dc.format236 p.es_ES
dc.identifier.citationDias Barbosa Lopes, Kívio. 2021. Avaliação sobre o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018. Tesis de maestría, Flacso Brasil.es_ES
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10469/17354
dc.languagepores_ES
dc.publisherSão Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasiles_ES
dc.rightsopenAccesses_ES
dc.rightsAtribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/*
dc.subjectPOLÍTICA Y GOBIERNOes_ES
dc.subjectADMINISTRACIÓN PÚBLICAes_ES
dc.tipo.spaTesis de maestríaes_ES
dc.titleAvaliação sobre o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018es_ES
dc.typemasterThesises_ES

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