Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça

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dc.contributorMigliori Semeraro, Giovanna (Dir.)
dc.creatorIzabel da Silva, Maria
dc.date2023
dc.date.accessioned2023-06-01T22:30:25Z
dc.date.available2023-06-01T22:30:25Z
dc.descriptionEste trabalho de pesquisa teve como objetivo principal identificar se a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil, está sendo considerada quando da aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes apreendidos por envolvimento com o tráfico de drogas. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. A pesquisa bibliográfica teve como objetivo buscar explicações sobre o problema, identificando qual a compreensão de autores sobre o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas e a problemática do trabalho infantil. A pesquisa jurisprudencial teve o objetivo de analisar os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de adolescentes apreendidos pelo ato infracional de envolvimento com o tráfico de drogas para identificar se a Convenção 182 da OIT foi levada em consideração nas decisões proferidas pelos magistrados. O resultado do trabalho de pesquisa poderá subsidiar as organizações e órgãos públicos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na discussão e encaminhamentos quanto à pertinência de aplicação de medidas de proteção a adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, em contraponto à medida socioeducativa, a fim de eliminar a dupla violação de seus direitos humanos: são vítimas da pior forma de trabalho infantil e da privação de sua liberdade.es_ES
dc.format139 p.es_ES
dc.identifier.citationIzabel da Silva, Maria. 2023. Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça. Tesis de maestría, Flacso Brasil.es_ES
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10469/19130
dc.languagepores_ES
dc.publisherSão Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasiles_ES
dc.rightsopenAccesses_ES
dc.rightsAtribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/*
dc.subjectTRABAJO DE MENORESes_ES
dc.subjectJUVENTUDes_ES
dc.tipo.spaTesis de maestríaes_ES
dc.titleEnvolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiçaes_ES
dc.typemasterThesises_ES

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