MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS: uma análise da trajetória dos órgãos de controle sob a ótica da cultura do medo no Direito Administrativo
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Queiroz Maciel, Matheus
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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Abstract
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O presente trabalho propôs a apresentação da trajetória dos órgãos de controle, em especial, do Ministério Público e do Tribunal de Contas ao longo dos tempos. Desde a formação do Estado Moderno, percebe-se a nítida tendência dos órgãos de controle em servir às classes historicamente dominantes e manterem seu lugar de poder. No Brasil, onde a ascensão mais evidente do Ministério Público se deu no regime da ditadura civil-militar, tal sequência não ocorreu de forma diversa. Os órgãos de controle, notadamente o Ministério Público, começaram a assumir espaços de poder cada vez mais estratégicos, ganhando poder político e implantando uma agenda de punições desarrazoadas, fazendo com que aconteça o fenômeno do Direito administrativo do Medo. Com isso, vê-se uma opção de priorizar a agenda intermediária do combate à malversação dos valores públicos em detrimento das políticas sociais. Assim sendo, mesmo os gestores mais comprometidos com as políticas sociais terminam por temer retaliações, deixando de promover as reformas adequadas na vida da população.
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Keywords
ESTADO, DERECHO ADMINISTRATIVO
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Tesis de maestría
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84 p.
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Queiroz Maciel, Matheus. 2023. MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS: uma análise da trajetória dos órgãos de controle sob a ótica da cultura do medo no Direito Administrativo. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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