Description:
Essa pesquisa avalia o impacto da Lei Federal 13.022/2014 nas seis Guardas
Municipais que compõem a região do ABCDMR Paulista, que têm 2.482 agentes
aplicadores da lei, sendo 1.906 masculinos e 576 femininos. A pesquisa teve a
participação de 273 profissionais, 201 masculinos e 72 femininos, que correspondem
a 11% e 12% respectivamente da população estudada. Os dados resultantes da pesquisa vão demonstrar, entre outros aspectos, que os guardas municipais elegeram como prioridades ter nas corporações o plano de carreira como forma de motivação profissional e fortalecimento institucional, defesa dos organismos de controle, reconhecimento das ações integradas com as forças estaduais, reconhecimento da integração regional, e também que, para eles, a lei federal é muito importante para reconhecimento e fortalecimento institucional. O resultado da pesquisa vai também apontar que um dos desafios é a implantação da nova concepção de segurança pública consubstanciada na Lei Federal 13.022/2014 nas Guardas Municipais. O fator reativo e repressivo sobrevive e se fortalece a partir do direcionamento das atividades policiais às chamadas de emergências, aos atendimentos de ocorrências emergenciais. Esses fatores se somam ainda à ausência de planejamento e à falta de plano municipal de
segurança.