Descripción:
Políticas Públicas são ações e programas que o Estado busca desenvolver como forma de garantir e colocar em prática os direitos dos cidadãos previstos na Constituição Federal. Governos buscam formas para reduzir as desigualdades e a exclusão social, em especial a do campesinato brasileiro fomentando programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Alimentação Escolar que são programas implementados no sentido de combater a miséria extrema. Por isso, este trabalho busca, por meio de um resgate histórico, trazer a trajetória da luta pela terra, desde a chegada dos portugueses ao Brasil, passando pelas capitanias hereditárias, a lei das semanárias, a abolição da escravatura, a forma como se originou a concentração de terras pelo país sobre, égide da truculência e violência dos fazendeiros. Busca de forma singela resgatar um pouco do contexto que envolve a questão agrária no país, trazendo a pesquisa de campo com o relato da história do Assentamento 17 de Abril – Horto Boa Sorte e sua trajetória no desenvolvimento social e econômico das famílias assentadas, através destas duas políticas públicas que foram implementadas para a agricultura familiar, com maior comprometimento por parte dos governos do PT (Lula e Dilma), resgatando um pouco da história das famílias assentadas e se vem trabalhando estas políticas na sua capacidade de geração de renda, bem como na forma de organização interna ao longo destes 21 anos de existência do Assentamento.