Description:
A presente dissertação tem como objetivo refletir sobre os desafios (im)postos ao
processo de concepção e operacionalização da Vigilância Socioassistencial nos
municípios que compõe o Território Baiano de Identidade Portal do Sertão.
Considerando a instituição da Assistência Social como Política Pública de Seguridade
Social, a partir da Constituição Federal de 1988, descreve e analisa as mudanças de
orientação política e nas formas de governar, no período de 2016 a 2019, com especial
atenção ao cenário de crise política, social e de recessão econômica resultantes da
implementação do teto de gastos públicos. Em termos de metodologia, o trabalho
lançou mão de pesquisa bibliográfica e documental, análise dos principais
instrumentos normativos e legais referentes a Vigilância Socioassistencial, além de
survey, junto a profissionais e militantes da área atuantes no território em questão,
tendo em vista a responsabilidade pelo processo de produção, sistematização, análise
e disseminação de informações territorializadas no âmbito da gestão da Assistência
Social.