Description:
As Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs – são sustentáveis por se tratarem de energia renovável a
partir da força hidráulica dos rios. Propriedades rurais próximas passam por transformações, trechos
de rio são barrados e transformados em reservatórios. Foram avaliados procedimentos e documentos
técnicos do meio socioeconômico do licenciamento da PCH Mucuri, que opera em um rio federal do
mesmo nome. Sua concessão e o licenciamento ambiental foram avaliados quanto a capacidade em
se traduzir efetivamente em desenvolvimento sustentável, tendo em conta os 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável – ODS - propostos pela ONU. Foram verificadas as compensações para
as perdas de áreas produtivas e avaliados os impactos socioeconômicos à Comunidade Quilombola
dos Marques, aos trabalhadores rurais sem terra, aos indígenas, aos pescadores, aos moradores de
Presidente Pena e de Maravilhas.
Foi o licenciamento analisado quanto a capacidade em detectar e compensar os impactos
socioeconômicos. Foi verificada a capacidade do Termo de Referência do IBAMA em influir na
qualidade do Estudo de Impacto Ambiental da fase de LP. Foi considerada a vulnerabilidade dos
diversos segmentos sociais e sua inclusão nas fases de LI e LO. Foram considerados os Planos de
Controle Ambiental, a documentação de comprovação da execução dos programas, condicionantes e
discutidas suas condições metodológicas para detectar os impactos, detalhar a dinâmica social e
incluir todos os segmentos. Foi indicado o aprofundamento dos diagnósticos do meio
socioeconômico, inferiorizados pela prevalência dos diagnósticos do meio biótico e do meio físico e
considerada a metodologia utilizada na documentação de licenciamento ambiental. Foi também
argumentada a possibilidade de uma análise sociológica para aprofundar a dinâmica social, com
flexibilidade para uma avaliação transdisciplinar com outras ciências, assim como indicada a proposta
de unificação de política pública com unificação da concessão e do licenciamento, acrescidos do
fomento social para a redução da pobreza e da desigualdade. Por fim, foi indicado que as medidas de
mitigação e as compensações do licenciamento socioambiental devem se fundamentar em uma
compreensão referenciada nos 17 ODS, buscando transformar o licenciamento de PCHs em política
pública fundamentada em desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.