Descripción:
A presente dissertação se insere no debate sobre a Política Urbana no Brasil, mais
especificamente na questão da Habitação de Interesse Social no contexto do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC 2/Projeto Prioritário de Investimentos – PPI no âmbito da
política de Habitação em Assentamentos Precários, implementada no município de Contagem
– MG, no período de 2015 a 2016. A pesquisa trata da participação social da comunidade e
traz como contribuição a análise dos avanços e desafios das novas formas de participação
nas intervenções realizadas, bem como o desempenho do poder público local e a percepção da
comunidade sobre o processo. As fontes consultadas coincidem em afirmar que a qualidade
da participação social e o protagonismo dos moradores em situação de vulnerabilidade são
fundamentais e podem impactar diretamente na qualidade da elaboração e na implementação
de políticas públicas, ações, programas e projetos em Habitação de Interesse Social em
Assentamentos Precários. A política habitacional no Brasil ainda representa um grande
desafio a ser enfrentado de forma a coibir a vulnerabilidade em que muitos cidadãos
brasileiros que moram em vilas, favelas e encostas se encontram. O risco seja ele construtivo
ou geológico ainda é uma triste realidade, como também o déficit de infraestrutura nesses
assentamentos. A participação das comunidades na elaboração e implementação de políticas
públicas pressupõe agregar o conhecimento de quem vive essa realidade cotidianamente ao
conhecimento técnico e científico dos diversos atores que compõem a construção e
implementação da política urbana na qualidade de promotora da moradia digna, direito
garantido pela Constituição Federal de 1988, com avanços apresentados pelo Estatuto das
Cidades, pela Política Nacional de Habitação e pelo Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), implantado a partir de 2007.