Description:
Atendimentos habitacionais em que os “beneficiários” não têm garantido o direito à
moradia. Configurando situações de desproteção social em que uma parcela da
população atendida é expurgada, não só de uma unidade habitacional, mas do direito
ao direito social à moradia. É a partir da observação desse fenômeno que essa
pesquisa se desenvolve. Seria possível, a partir da análise das características dos
programas federais de provimento habitacional implantados na Região Metropolitana
de São Paulo entre 2003 e 2018, período de existência do Ministério das Cidades,
encontrar pistas para o aprimoramento da modelagem das políticas públicas para
torná-las mais efetivas na garantia do direito? A questão da habitação é
contextualizada como uma mazela intrínseca do sistema capitalista, e como uma
necessidade premente da população, sobre a qual, o Estado atua com
intencionalidade através de suas estruturas burocrático-legais. O estudo apresenta os
detalhes dessa intencionalidade, as características da ação estatal e no que ela se
distancia dos objetivos anunciados. Por fim, por meio da análise do que escapa
quando da intervenção, analisa as relações que dão existência ao contingente de
expurgados.