Description:
O presente trabalho tem como objetivo verificar qual o impacto líquido do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação nos municípios do Estado do Paraná. Para tanto, a pesquisa foi realizada a partir da
análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária dos municípios, das matrículas
públicas municipais e de dados socioeconômicos dos municípios. A partir da análise verificouse que há redistribuição de recursos entre os municípios paranaenses, sendo que a maioria dos
municípios maiores recebem mais recursos devido ao maior número de matrículas e que, em
média, os recursos do Fundo são responsáveis pelo pagamento superior a quarenta por cento
das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino de todas as regiões geográficas do
Estado do Paraná e que estas despesas estão relacionadas ao pagamento dos Profissionais do
Magistério. Neste sentido, a política de fundos de financiamento reafirma a importância da
vinculação de recursos para a educação. No entanto, a pesquisa evidenciou a grande
desigualdade que existe entre os municípios paranaenses quanto ao financiamento da educação
básica.