Descripción:
Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa realizada sobre o Conselho Municipal de
Assistência Social de Carapicuíba-SP/CMAS e compreende o período de 2009 a 2020. Teve
como principal objetivo a análise do funcionamento e da atuação do referido conselho, através
da realização de pesquisa empírica e utilizando o referencial teórico sobre democracia
participativa. Adicionalmente, buscou-se identificar, contextualizar e analisar os principais
aspectos inerentes ao processo de deliberação, bem como a sua real incidência nas decisões
sobre as políticas públicas de assistência social no município, assim como analisar o uso
potencial da teoria da democracia participativa em seu funcionamento.
A pesquisa fez uso de documentos oficiais e de entrevistas com membros do colegiado durante
o período estudado, identificando-se problemas em relação a forma como o colegiado exerce
seu poder de decisão, analisa e acompanha as ações governamentais, incluindo o controle
social, especialmente em relação a prestação de contas, dentre outros importantes fatores.
Ao longo do período, durante três gestões municipais, duas de continuidade e uma de sucessão,
perceberam-se mudanças na dinâmica do conselho, referentes ao seu funcionamento e
relacionamento dentro da estrutura de poder governamental e em relação ao uso de sua
autonomia. Pelo que se pôde observar, o conselho funcionou ao longo do período estudado, em
vários aspectos, aquém das potencialidades expressas nas referências teóricas sobre a
participação social.
Para fins de registro, foi contextualizado o momento de sua criação, com breve análise das
principais normativas que dispõem sobre o seu funcionamento, especialmente a legislação
municipal.
A análise dos resultados demonstra os principais limites impostos ao conselho, os quais
necessitam ser enfrentados para que se possa, efetivamente, afirmar que a democracia
participativa é a principal base de seu funcionamento e atuação, enquanto principal espaço
responsável pelo debate, deliberação e efetivação da política de assistência social.