Description:
A presente dissertação estuda a privação da liberdade de jovens por meio do sistema socioeducativo, mais especificamente o caso do Rio Grande do Sul, frente à pandemia de Covid-19, de 2020 a 2022. A partir de uma breve contextualização histórica sobre as prisões e o controle social repressivo e da análise dos dados populacionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) constata-se uma significativa redução do número de jovens privados de sua liberdade como um dos principais impactos da pandemia de coronavírus, o que aponta para o cumprimento da legislação garantista brasileira (Constituição de 1988 / Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990 / Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei Federal 12.594/2012) e para a possibilidade de ações menos restritivas/punitivas por parte do Estado no tratamento dispensado a jovens envolvidos em situações problemáticas.