Impactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022)

Leonel Costa Rodrigues, Luís

DSpace Principal
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Tesis Sistema FLACSO
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Sede Brasil
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Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas
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dc.contributor	Breda Justo, Rafael (Dir.)
dc.creator	Leonel Costa Rodrigues, Luís
dc.date	2023
dc.date.accessioned	2023-03-15T16:03:01Z
dc.date.available	2023-03-15T16:03:01Z
dc.identifier.citation	Leonel Costa Rodrigues, Luís. 2023. Impactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022). Tesís de maestría, Flacso Brasil.	es_ES
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10469/18947
dc.description	A presente dissertação estuda a privação da liberdade de jovens por meio do sistema socioeducativo, mais especificamente o caso do Rio Grande do Sul, frente à pandemia de Covid-19, de 2020 a 2022. A partir de uma breve contextualização histórica sobre as prisões e o controle social repressivo e da análise dos dados populacionais da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) constata-se uma significativa redução do número de jovens privados de sua liberdade como um dos principais impactos da pandemia de coronavírus, o que aponta para o cumprimento da legislação garantista brasileira (Constituição de 1988 / Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990 / Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei Federal 12.594/2012) e para a possibilidade de ações menos restritivas/punitivas por parte do Estado no tratamento dispensado a jovens envolvidos em situações problemáticas.	es_ES
dc.format	76 p.	es_ES
dc.language	por	es_ES
dc.publisher	São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil	es_ES
dc.rights	openAccess	es_ES
dc.rights	Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/	*
dc.subject	POLITICA GUBERNAMENTAL	es_ES
dc.subject	POLITICA SOCIAL	es_ES
dc.title	Impactos da pandemia de coronavírus na execução das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no Rio Grande do Sul (2020-2022)	es_ES
dc.type	masterThesis	es_ES
dc.tipo.spa	Tesis de maestría	es_ES