Sabe-se que a pesca artesanal garante a subsistência de diversas comunidades costeiras do Brasil, assim como assegura o uso sustentável dos recursos naturais. Com o propósito de preservar esse território, criou-se em 1989 a política pública da reserva extrativista (RESEX), que destaca a importância da preservação dos meios de subsistência e da cultura das populações tradicionais, bem como do seu território. No entanto, o número de RESEXs implementadas no país, desde a criação da política, não tem atingido diversas comunidades tradicionais. Com o objetivo de investigar quais têm sido os motivos e os entraves para a criação de uma RESEX, essa dissertação analisa o caso da comunidade do distrito de Enxu Queimado, pertencente ao município de Pedra Grande, no Estado do Rio Grande do Norte (RN). Para isso, essa investigação faz um amplo levantamento bibliográfico sobre as teorias da burocracia, assim como uma análise sobre a vulnerabilidade socioambiental das comunidades. Em termos metodológicos, o presente estudo constituiu-se em uma pesquisa interdisciplinar, rompendo com a fragmentação disciplinar da ciência, numa tentativa da compreensão do todo, identificando-se, majoritariamente, com a metodologia qualitativa. Realizou-se pesquisa descritiva, interpretativa, bibliográfica e de campo. O universo da pesquisa de campo foi composto por realização de entrevistas semiestruturadas (presencial e online). Do ponto de vista da técnica de pesquisa e modelo de análise foi utilizada, na etapa empírica, a Análise de Conteúdo. Afirma-se, a partir da análise das informações e da observação, que as áreas marinhas protegidas e preservadas são as melhores alternativas para a manutenção dos recursos naturais e o empoderamento dos pescadores artesanais seculares, principalmente se legalizadas como reservas extrativistas marinhas (RESEX). Estas, são excelentes iniciativas políticas de Estado, que veem ao encontro do atendimento das necessidades da manutenção econômica e cultural, e porque não dizer, da própria vida e existência dos pescadores artesanais. Portanto, é possível afirmar, que a criação da RESEX em Enxu Queimado representa uma necessidade social e política diante das constantes ameaças aos recursos naturais em terra e no mar, estas ocasionadas pela ocupação e exploração humana, externas à cultura da população tradicional que ali habita.