Description:
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Rio Grande do Sul – SISPARCI
foi uma experiência de participação social implementada durante a gestão do Governador
Tarso Genro no período de 2011 a 2014. Unificou as experiências anteriores decorrentes
da alternância de governos que implementaram metodologias diferenciadas para o
diálogo com a população, tais como os Conselhos Regionais de Desenvolvimento
Econômico e Social – COREDES, a Consulta Popular e o Orçamento Participativo
Estadual. Incorporou experiências realizadas pelo Governo Federal como o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como “Conselhão”, implantando no
Rio Grande do Sul o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social –
CDES. Incluiu, também, os conselhos estaduais já existentes e os que foram criados no
decorrer da gestão. Esta ampliação dos canais de diálogo com a sociedade proporcionou
que o movimento social relacionado às comunidades dos povos de terreiro reivindicassem
a realização da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro e a constituição do
Conselho Estadual do Povo de Terreiro. As mobilizações dos movimentos sociais contra
a intolerância religiosa, o racismo e a violência, em especial com a realização da “Terceira
Marcha Pela Vida e Liberdade Religiosa”, realizada em 2011, influenciaram a formulação
da metodologia de participação social do governo. Esta pesquisa busca compreender os
impactos da Primeira Conferência Estadual do Povo de Terreiro na elaboração e definição
das políticas públicas como um dos canais de diálogo social proporcionado pelo
SISPARCI. A partir de suas deliberações, estudar as reações do governo frente a elas,
como proporcionaram elementos para análise e compreensão das possibilidades e
impactos que a participação social proporciona para a gestão pública. Entre os elementos
que permitem esta avaliação estão as Mensagens do Governador encaminhadas para o
Parlamento, as Leis Orçamentárias Anuais e o Plano Plurianual.