Descripción:
Toda política pública é desenhada para mudar uma realidade, assim, como é o caminho para
concretização dos direitos sociais constitucionais. Em um contexto de desresponsabilização e
ausência do Estado, pensar em caminhos que possibilitem a garantia desses direitos e princípios,
é pensar em uma forma de desenvolvimento com maior amplitude, uma vez que os passos para
se alcançar o desenvolvimento econômico são tão importantes quanto o que representa para a
autonomia de um determinado lugar. Pensar em desenvolvimento nacional é pensar em um
processo capaz de permear as diversas áreas das demandas sociais e das diferenças regionais,
como forma de se alcançar a soberania nacional, popular e alimentar. Assim, objetivou-se por
meio deste estudo, analisar o que tem realizado as políticas públicas voltadas para a agricultura
familiar integradas as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, no município de
Ouro Verde de Minas, e os seus desdobramentos sociais, culturais, econômicos e ambientais.
Concluiu-se que os programas PAA e PNAE e o acesso aos créditos do PRONAF,
desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar local, e
auxiliam no processo de desenvolvimento econômico e sociocultural do município,
aproximando-se a um modelo de sistema produtivo sustentável dos territórios. Destaca-se
ainda, a importância das organizações sociais locais no processo de desenvolvimento e
efetivação dos programas, bem como a baixa cobertura do poder público local para atender
demandas básicas e necessárias para o melhor desempenho produtivo e econômico dos
agricultores familiares, além de apresentarem ações desconexas que tem pouco efeito prático
para a parcela da categoria social menos capitalizada. Torna-se necessário para o
desenvolvimento local abrangente e de bem comum, que as demandas venham a partir da escuta
da própria categoria social no qual pretendeu-se alcançar, considerando os diferentes níveis de
recursos e necessidades, idealizadas coletivamente e com escalas de prioridades, e não o
contrário