Description:
O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo (OP), compreendido
como instrumento de democratização da gestão pública, no contexto da
redemocratização da sociedade brasileira, pós-Constitução de 1988. Demarca e
caracteriza a experiência realizada na cidade de Porto Alegre (RS), no período de
1989 a 2004, afirmando contudo a possibilidade de sua continuidade em gestões com
outros espectros partidários, desde que comprometidos com a Democracia. Para
contextualização do debate aborda a organização do estado brasileiro, a Democracia,
a participação social e o orçamento público, tendo em vista as disputas presentes na
sociedade brasileira. O trabalho de investigação mapeou o conhecimento produzido e
identificado no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, a partir do descritor
“orçamento participativo”, considerando-se a vitalidade e expressividade do tema, a
ponto de ser reconhecido como um campo de conhecimento. Abordou, também,
aspectos do debate acerca do arcabouço legal do OP, no âmbito das experiências
realizadas no município de Porto Alegre e no estado do RS. A análise identificou
quatro categorias centrais para compreensão do orçamento participativo:
territorialidade, pluralidade política, democracia e inclusão social, além da própria
memória das experiências do Orçamento Participativo como prática de gestão pública