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O orçamento participativo é a materialização da importância das liberdades políticas para o
desenvolvimento humano, contrariando a visão clássica que se fundamenta a partir do
aumento do PIB e da renda para determinar tal condição. Nessa perspectiva, o
desenvolvimento não pode ser medido somente por esses elementos, mas também pela
capacidade dos atores sociais de participarem ativamente da vida política. A literatura
especializada sobre o assunto evidencia que o orçamento participativo é um mecanismo
poderoso e uma inovação na gestão pública, representando um exemplo de sucesso no
aprofundamento da democracia brasileira, já que à medida que a sociedade participa na
definição das prioridades dos gastos, torna as políticas públicas mais assertivas. Embora tenha
ocorrido esses avanços, o Estado do Maranhão, dominado durante 5 décadas pela chamada
oligarquia Sarney, apresentou conforme os dados do censo de 2010 e evolução sistematizada
no Radar IDHM de 2013, que mais da metade dos seus 217 municípios estavam com baixo
IDHM. No entanto, a partir do governo de Flávio Dino, em 2015, adotou-se o orçamento
participativo como o principal instrumento de ralação política entre governo e sociedade no
Estado do Maranhão e, além disso, entre os anos de 2015 a 2018, houve uma significativa
melhora no IDH. Diante desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo investigar as
políticas desenvolvidas a partir do orçamento participativo que podem ter impactado no IDH
entre os anos de 2015 e 2018. A metodologia utilizará como base de dados as propostas
eleitas pelas organizações da sociedade civil, as devolutivas do governo do Estado do
Maranhão e a evolução do IDHM no período em questão. A análise se concentrará nas
práticas políticas que fortaleceram a cultura da participação e a formulação de políticas
públicas a partir do território, tendo a participação popular como um princípio para o
desenvolvimento humano. Com isso, espera-se contribuir para uma melhor compreensão
desse período de adoção de práticas políticas que valorizaram a participação popular como um
princípio democrático fundamental para o desenvolvimento humano, especialmente no
contexto do Estado do Maranhão.