Description:
Esta dissertação versa sobre a função Vigilância Socioassistencial (VSA) e sua
importância para a consolidação da política de Assistência Social no município de São
Leopoldo, da região metropolitana de Porto Alegre, RS, objetivando identificar as
dificuldades enfrentadas, as soluções, os avanços e os desafios no seu processo de
implementação, bem como a efetividade da Vigilância Socioassistencial para a
qualificação da gestão, da oferta de serviços, programas e benefícios, para a proteção
social, para a redução de vulnerabilidades e a garantia de direitos e, por consequência,
para a consolidação do SUAS no município.A hipótese sobre a qual se debruça esta
pesquisa é a de que fatores como uma política municipal de Assistência Social mais
consolidada, ou seja, que manteve, ao longo de suas administrações - independente da
mudança de governos, com suas diferentes configurações político-partidárias - a oferta de
serviços e programas, minimamente, de forma contínua, com investimentos
orçamentários, monitoramento e avaliação e controle social, para a qual são requisitos
fundamentais a presença de um conselho municipal mais organizado e/ou mais
participativo, uma rede socioassistencial mais organizada e articulada, investimentos na
qualificação de equipes, presença de profissionais de serviço social comprometidos com
teorias metodológicas emancipatórias e gestores (as) que se aproximem de perfil técnico,
ou seja, com nível superior e de área de conhecimento afim, responsáveis e
comprometidos (as) com a política da Assistência Social como direito do cidadão e dever
do Estado contribuem no processo de implementação da Vigilância Socioassistencial. Ou
seja, todos esses fatores seriam condicionantes favoráveis a um processo de implantação
mais consistente e exitoso da VSA, pois uma vez experimentados e incentivados,
deixariam um legado suficiente de resistência às condições desfavoráveis provenientes da
conjuntura socioeconômica e política, provocando o diferencial nas trajetórias que
distanciam municípios com a VSA formal junto ao órgão gestor , ou minimamente
informal, dos municípios que não praticam sequer o monitoramento e avaliação, ao sabor
muitas vezes de projetos pessoais e despolitizados, pautados pelo assistencialismo e
clientelismo, que favorecem a fragmentação, a descoordenação e a sobreposição de
programas sociais. Assim, uma só gestão que compreenda a Assistência Social como
política pública de direito do cidadão e dever do Estado, já funcionaria como semente
para uma mudança comportamental da rede socioassistencial. Na busca de respostas,
além da revisão bibliográfica, utilizou-se pesquisa de campo, quanti-qualitativa,
fundamentada no método crítico-dialético, através de entrevista estruturada, direcionada
aos principais atores da política municipal de Assistência Social: ao gestor da pasta, a um
técnico e duas técnicas da secretaria, a sete beneficiárias do SUAS e a cinco membros do
CMAS. A partir do referencial teórico e da pesquisa empírica é possível afirmar que a
VSA no município de São Leopoldo, em que pese a trajetória de grandes dificuldades e
retrocessos, está em um processo de construção, com perceptíveis sinais de avanços no
último período, resultado do acúmulo de um percurso, com a formalização do
Departamento de Vigilância Socioassistencial, presença expressiva no Plano de Ação do
PMAS e com programas implementados a partir da sua atuação. Sem dúvida, a VSA
poderia estar em um estágio muito mais adiantado, com resultados mais significativos
para a qualificação da política social local, não fossem os entraves vivenciados. Assim, as
hipóteses se confirmam em parte, e a aposta é na formação e capacitação permanente de
técnicos, conselheiros e beneficiários para o despertar da consciência e da práxis cidadã.