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Dados (IBGE, 2020) apontam contradições presentes entre o que está previsto na Constituição
Federal e a realidade de exclusão social de parcelas significativas da juventude, demonstrando
a importância de aprofundamentos conceituais e históricos sobre Estado, políticas públicas
sociais, trabalho, juventude e a articulação com a temática da Lei da Aprendizagem de n.º
10.097 de 19 de dezembro de 2000. Esta pesquisa teve como objetivo geral, analisar a
construção histórica do Programa de Aprendizagem Profissional, enquanto política pública,
entre 1943 a 2023, por meio de análise de conteúdo, coletados de fontes disponibilizadas
pelos órgãos competentes, como: a) Documentos do Ministério do Trabalho e Emprego; b)
dados do IPEA e IBGE; c) dados dos documentos do Plano Nacional da Aprendizagem, entre
outros. O percurso histórico da Aprendizagem Profissional no país, demonstra que há uma
sintonia entre a legislação e a indução, por parte do Estado, no desenvolvimento no país,
exigindo o investimento na qualificação profissional. As contradições entre capital x trabalho
e Estado x burguesia nacional, estão presentes nessa relação, pois, esse processo é marcado
por resistências por parte dos empregadores. Também, fica demonstrada a importância da Lei
da Aprendizagem, como instrumento de política pública na prevenção e erradicação ao
trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador. É possível verificar, nos processos de
formação das políticas públicas, desde o desenvolvimento do capitalismo no Brasil, a relação
de parcelas expressivas da juventude e a composição da força de trabalho. Apontou-se a
influência do aparelho de Estado e da participação da sociedade civil na construção da agenda
pública e ações intencionais, resultando em impactos de curto prazo e políticas de longo
prazo. Houve um crescimento acentuado no número de aprendizes cotizados, após o advento
da Lei Federal de n.º 10.097 de 19 de dezembro de 2000, sobretudo a partir do Decreto n.º
5.598 de 1º de Dezembro de 2005. Ao longo dos vinte e três anos de vigência da Lei, ela foi
sendo estruturada e disputada, enquanto política pública, com foco de atendimento prioritário
a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. No período, ocorreu
um processo de aumento na taxa de participação feminina, na condição de aprendizes. Houve,
também, um aumento substancial da rede credenciada de entidades qualificadoras da.
Aprendizagem Profissional e, com isso, diversificando as propostas pedagógicas aplicadas.
Verifica-se a necessidade de democratizar o acesso aos recursos públicos de financiamento da
política de aprendizagem profissional, hoje concentrados no Sistema “S” e reinstalar o Fórum
Nacional da Aprendizagem, e em seu âmbito, construir um III Plano Nacional da
Aprendizagem Profissional.