Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10469/17774
metadata.dc.tipo.spa: Tesis de maestría
Title: Política pública de habitação e assentamentos precários: participação da comunidade nas obras da Vila Funcionários no município de Contagem– MG.
metadata.dc.creator: Cristina Gibosky, Dorotea
metadata.dc.contributor: Virgílio da Silva, Marcos (Dir.)
metadata.dc.date: 2021
Publisher: São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
Citation: Cristina Gibosky, Dorotea. 2021. Política pública de habitação e assentamentos precários: participação da comunidade nas obras da Vila Funcionários no município de Contagem– MG. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
Keywords: PLANIFICACIÓN URBANA
POLÍTICA DE LA VIVIENDA
metadata.dc.format: 69 p.
Description: A presente dissertação se insere no debate sobre a Política Urbana no Brasil, mais especificamente na questão da Habitação de Interesse Social no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2/Projeto Prioritário de Investimentos – PPI no âmbito da política de Habitação em Assentamentos Precários, implementada no município de Contagem – MG, no período de 2015 a 2016. A pesquisa trata da participação social da comunidade e traz como contribuição a análise dos avanços e desafios das novas formas de participação nas intervenções realizadas, bem como o desempenho do poder público local e a percepção da comunidade sobre o processo. As fontes consultadas coincidem em afirmar que a qualidade da participação social e o protagonismo dos moradores em situação de vulnerabilidade são fundamentais e podem impactar diretamente na qualidade da elaboração e na implementação de políticas públicas, ações, programas e projetos em Habitação de Interesse Social em Assentamentos Precários. A política habitacional no Brasil ainda representa um grande desafio a ser enfrentado de forma a coibir a vulnerabilidade em que muitos cidadãos brasileiros que moram em vilas, favelas e encostas se encontram. O risco seja ele construtivo ou geológico ainda é uma triste realidade, como também o déficit de infraestrutura nesses assentamentos. A participação das comunidades na elaboração e implementação de políticas públicas pressupõe agregar o conhecimento de quem vive essa realidade cotidianamente ao conhecimento técnico e científico dos diversos atores que compõem a construção e implementação da política urbana na qualidade de promotora da moradia digna, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, com avanços apresentados pelo Estatuto das Cidades, pela Política Nacional de Habitação e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implantado a partir de 2007.
metadata.dc.rights: openAccess
Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador
URI: http://hdl.handle.net/10469/17774
Appears in Collections:Maestría en Estado, Gobierno y Políticas Públicas

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