O Controle Social no Sistema Estadual de Ensino Paulista – O Conselho Estadual de Educação de São Paulo
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Aparecida de Almeida, Rosaura
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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A presente pesquisa procura estabelecer se o Conselho Estadual de Educação de São Paulo, órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, configura-se como instância de controle social de política pública, no paradigma de democratização do Estado brasileiro inscrito na Constituição de 1988, por meio da participação dos diversos setores da sociedade na sua definição e acompanhamento. E se conselhos de política, como instância participativa de partilha de poder decisório, constituem-se meio e instrumento da classe trabalhadora para a reestruturação do Estado brasileiro, na mediação entre capital e trabalho, enquanto possibilidade de transição para outro modelo de sociedade. Para tanto, procura-se estabelecer categorias de análise a partir da conceituação de sociedade civil, controle social, participação e conselho de política pública. Descreve-se brevemente a história dos Conselhos de Educação, em especial os estaduais, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN de 1996. Compara-se, a partir da legislação atual que os regulamenta, os Conselhos Estaduais de Educação no Brasil, em sua estrutura, composição, formas de acesso e atribuições. Finalmente, analisa-se a legislação de criação do Conselho Estadual de Educação de SP desde sua origem e alterações posteriores, de modo a relacioná-lo com os objetivos e hipóteses da presente pesquisa.
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Tesis de maestría
Date
2021
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230 p.
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Aparecida de Almeida, Rosaura. 2021. O Controle Social no Sistema Estadual de Ensino Paulista – O Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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