Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça
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Izabel da Silva, Maria
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São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil
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PlumX
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Este trabalho de pesquisa teve como objetivo principal identificar se a Convenção 182
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho
infantil, está sendo considerada quando da aplicação das medidas socioeducativas aos
adolescentes apreendidos por envolvimento com o tráfico de drogas. Para tanto, foram
realizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. A pesquisa bibliográfica teve como
objetivo buscar explicações sobre o problema, identificando qual a compreensão de autores
sobre o envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas e a problemática do trabalho
infantil. A pesquisa jurisprudencial teve o objetivo de analisar os julgados do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) em casos de adolescentes apreendidos pelo ato infracional de envolvimento
com o tráfico de drogas para identificar se a Convenção 182 da OIT foi levada em consideração
nas decisões proferidas pelos magistrados. O resultado do trabalho de pesquisa poderá subsidiar
as organizações e órgãos públicos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
do Adolescente na discussão e encaminhamentos quanto à pertinência de aplicação de medidas
de proteção a adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, em contraponto à medida
socioeducativa, a fim de eliminar a dupla violação de seus direitos humanos: são vítimas da
pior forma de trabalho infantil e da privação de sua liberdade.
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masterThesis
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139 p.
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Izabel da Silva, Maria. 2023. Envolvimento de adolescentes com o tráfico de drogas: uma pior forma de trabalho infantil sob o olhar do superior tribunal de justiça. Tesis de maestría, Flacso Brasil.
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